TARCÍSIO SANCIONA REAJUSTE DE 6% PARA O FUNCIONALISMO DE SÃO PAULO
Reajuste vai beneficiar 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas; impacto no Orçamento será de R$ 1,4 bi este ano
19 julho 2023
São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que estabelece aumento salarial de 6% para o servidores públicos da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas.
O projeto havia sido encaminhado pelo governo de São Paulo para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final de junho.
Segundo o governo, o reajuste, considerado acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), vai beneficiar 684,5 mil servidores de São Paulo em quadros ativos, aposentados e pensionistas.
O aumento contempla, de acordo com o governo, servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista e é válido de modo retroativo desde 1º de julho.
O índice de 6% também será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é a base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá estar previsto na lei orçamentária anual.
O reajuste não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.