MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUSPEITA DE FRAUDE DE R$ 50 MILHÕES EM OBRAS DA GESTÃO RODRIGO GARCIA(PSDB)

19 julho 2023

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma série de investigações para apurar se houve fraude em contratos de obras de estradas rurais que sofreram reajuste de R$ 50 milhões a poucos dias do fim da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), em dezembro de 2022.

As investigações foram abertas após um relatório enviado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento apontar que R$ 49,2 milhões foram pagos em apenas quatro dias de dezembro, na revisão de 368 obras do programa “Rotas Rurais – Melhor Caminho”, que prevê melhorias nas estradas.

Como o Portal mostrou nessa segunda-feira (17/7), o secretário Antonio Julio Junqueira de Queiroz, nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), acionou o MPSP após identificar “diversos procedimentos não convencionais” nos reequilíbrios econômico-financeiro dos contratos, que traziam justificativas “frágeis” e “imotivadas” e contrariavam parecer jurídico.

As obras indicadas pelo relatório passaram por reequilíbrio econômico-financeiro, que é a atualização do valor empenhado em um contrato, levando em conta novos gastos como aumento de preços de materiais. Embora seja uma prática legal, também pode servir de indício para identificar fraude e desvio de dinheiro.

O relatório da pasta, obtido pelo Portal, apontou que, com o reequilíbrio, houve um aumento de R$ 20 mil no custo de cada quilômetro contratado por obra. O texto também afirmou que os gastos extras comprometeram 25% dos recursos do programa previstos para o orçamento de 2023.

“É possível identificar com clareza uma série de anomalias administrativas no planejamento, fiscalização e gestão do benefício, mudanças financeiras, supressão de cláusulas em contratos, além de falhas substanciais na execução dos contratos”, diz o relatório da Agricultura e Abastecimento.

As alterações nos valores foram registradas por meio de 147 contratos distintos. O MPSP abriu uma investigação diferente para cada contrato, em força-tarefa que contará com dez promotores.

Obras inacabadas e sem alvará

Entre as suspeitas identificadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento estão:

• Cerca de 30% das obras que tiveram valores revisados em dezembro de 2022 estão inacabadas;
• Ao menos 10% das obras ainda não chegaram a 50% de execução;
• Mais de 10% das obras não possuem alvará de execução;
• Quase 30% das obras concluídas não contam com termo de recebimento definitivo, que é a declaração formal de que o serviço entregue foi devidamente avaliado.

A pasta também observou que o reequilíbrio das obras contrariou pareceres emitidos pela consultoria jurídica da própria secretaria e pela Subprocuradoria Geral do Estado.

O MPSP oficiou as empresas envolvidas, o ex-secretário Francisco Matturro (Agricultura e Abastecimento) e o ex-coordenador de Logística Rural da pasta, Henrique Carlos Montefeltro Fraga, responsável pela aprovação da maioria das revisões de valores das obras.

O Portal tenta contato com Matturro, Fraga e o ex-governador Rodrigo Garcia. O espaço segue aberto para manifestação.