MINHA CASA,MINHA VIDA TERÁ JUROS MENORES,IMÓVEIS DE ATÉ R$ 350 MIL E SUBSÍDIO MAIOR
Decisão foi tomada em reunião nesta terça (20/6) do Conselho Curador do FGTS. Minha Casa, Minha Vida é programa prioritário do governo Lula
20 junho 2023
Em reunião nesta terça-feira (20/6), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.
O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial.
Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. A taxa de juros cobrada para essas famílias passou de 4,25% para 4,00% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,50% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.
Relançamento do programa
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.
O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
Confira as novas faixas de renda, já vigentes:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Requisitos
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A ideia promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.
Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Confia outros requisitos:
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.