SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE PROÍBE “SAIDINHA” DE PRESOS EM DATAS COMEMORATIVAS.
A autorização para a "saidinha" é concedida a detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena em caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes, ocorrendo até cinco vezes por ano, com duração máxima de sete dias.
21/02/2024
O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que veta a prática da “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados, que deverá apreciar as emendas antes de encaminhar o projeto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A autorização para a “saidinha” é concedida a detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena em caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes, ocorrendo até cinco vezes por ano, com duração máxima de sete dias.
O senador Sérgio Moro (PL-PR) propôs uma emenda ao texto, acatada pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que permitiria o benefício aos presos que frequentassem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Uma das discussões centrais envolveu o destaque do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Câmara, que busca restringir as “saidinhas” também para presos por crimes hediondos e inafiançáveis. O relator Flávio Bolsonaro se opôs, argumentando que a sociedade espera seriedade na abordagem do tema, e alegou que a discussão buscava associar o projeto aos eventos do 8 de Janeiro.
Contarato rebateu, esclarecendo que a lei não retroagiria afetando os presos do 8 de Janeiro, assegurando que a restrição seria aplicada apenas daquele momento em diante.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de exames criminológicos para a progressão de regime penal, bem como o monitoramento eletrônico obrigatório para detentos em regimes semiaberto e aberto, avaliando critérios como “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Opositores foram os que mais se manifestaram no plenário, ressaltando a necessidade de pôr fim às “saidinhas” em feriados, citando problemas gerados para indivíduos e a sociedade.
O único senador petista a comentar o tema, Fabiano Contarato, manifestou seu apoio pessoal ao projeto, enquanto o PT, o governo e a bancada feminina optaram por liberar suas bancadas para a votação, sem orientação específica