PRESIDENTE BOLSONARO AJUIZA AÇÃO NO STF CONTRA MINISTRO ALEXANDRE MORAES POR ABUSO DE AUTORIDADE

18 Maio 2022

Brasil – O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira (16), contesta a decisão de Moraes que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021.

Confira documento na íntegra: abuso-autoridade.pdf

Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em que Jair Bolsonaro apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Na ação apresentada nesta segunda, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News se deu sem que houvesse qualquer indício de crime, sem análise aprofundada dos fatos, e pede a abertura de uma investigação que apure o cometimento de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. Bolsonaro também acusa Moraes de prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse do investigado, de estender injustificadamente a investigação e de negar a defesa o acesso aos autos do inquérito, que corre em segredo de justiça.

Atritos entre Poderes

A decisão de acionar o STF representa mais um capítulo da crise institucional que envolve o Executivo e o Judiciário. No dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros da Corte e às instituições. Menos de 24 horas depois, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar.

Nos últimos dias, o mandatário do país também voltou a questionar o processo eleitoral, o que provocou declarações dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em defesa das urnas eletrônicas. No último final de semana, Moraes afirmou que a internet “deu voz aos imbecis” e que o Judiciário não vai se acovardar diante de ataques coordenados às instituições. Bolsonaro, por sua vez, rebateu a fala do ministro no sábado, 15.

“Eu classifico como psicopata ou imbecil aqueles que duvidam de manifestações espontâneas como 7 de Setembro e 1° de Maio, como se fossem atos antidemocráticos. Parafraseando Alexandre de Moraes, quem não quer ser criticado, fica em casa”.