TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR QUE A JUSTIÇA DE ANDRADINA HAVIA CONCEDIDO À PREFEITURA

30 Janeiro 2022

A Administração Municipal de Andradina foi derrotada no Tribunal de Justiça de São Paulo, no seu interesse em inviabilizar o funcionamento do antigo matadouro municipal, ao lado do megaempreendimento do Thermas Acqualinda.

O desembargador Leonel Costa suspendeu a liminar que a Justiça de Andradina havia concedido à Prefeitura, para que uma área onde deveria se construir as lagoas de tratamento da água do frigorífico 3D, quase pronto para funcionar onde era o matadouro municipal, retornassem para o poder da Prefeitura.

O empresário Cilso Silvano de Souza, popular Tula, que comprou o direito de explorar o antigo matadouro por 20 anos apresentou “agravo de instrumento” , porque a Prefeitura buscou a reintegração de posse, sem citar que a área está integrada ao funcionamento do abatedouro e que sem ela, não se cumpre o propósito do contrato feito com a Prefeitura.

Trecho do despacho do desembargador Leonel Costa:

“Numa análise sumária da questão suscitada, não considero razoável determinar, neste momento, a retomada imediata do imóvel pela municipalidade. Primeiro porque houve contratação da empresa antes da revogação da cessão de uso e a questão relativa à responsabilidade pelo inadimplemento contratual depende de contraditório; segundo, porque há possibilidade de periculum in mora reverso, na medida em que o agravante já investiu no projeto”.

Depois disso ele atendeu ao pedido do empresário Tula, suspendendo a reintegração imediata da área para a Prefeitura de Andradina. A ação continua correndo para julgamento do mérito da questão, ou seja o risco de retomada da área ainda existe.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Andradina, mas obteve a informação de que não haverá manifestação sobre esse assunto. (Por Toninho do Carmo/Noroeste Rural).