PREFEITURA ENVIA PROJETO À CÂMARA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19

O processo se faz necessário para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.203.000,00. Os recursos financeiros para cobertura do crédito foram repassados pelo Governo Federal no valor de R$ 187.472,00, Governo Estadual no valor de R$ 374.944,00, e uma previsão de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 10.584,00, além de R$ 630.000,00 de recursos próprios.

Importante ressaltar que o crédito destina-se à Atividade de Enfrentamento da Emergência Covid-19, por se tratar de necessidade extrema em saúde pública por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (8/4), a Câmara Municipal de Votuporanga realizará audiência pública, às 10h30, desta quinta-feira (9/4), no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, e logo em seguida, às 11h, os vereadores ficam convocados para sessão extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 72/2020, que  dispõe sobre alterações das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e nº 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.203.000,00.

Reforma em Cemeis

A Prefeitura de Votuporanga ainda aguarda apreciação da Câmara Municipal de Votuporanga para reforma de todos os parques dos Cemeis (Centros de Educação Municipal de Ensino Infantil) do Município. A Mensagem nº 038 foi protocolada no último dia 18 de março de 2020, para que seja autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 558.000,00, para a manutenção das atividades da Educação Infantil.

Desta forma, com a apreciação e aprovação dos vereadores, o Poder Executivo poderá proceder com a reforma do piso dos parques existentes nos Cemeis, proporcionando mais segurança às crianças matriculadas nas creches. Vale ressaltar que é um momento especial para execução dos serviços pela suspensão das aulas.