PREFEITO MÁRIO CELSO QUER FECHAR FRIGORÍFICO POR INTERRESSE PRÓPRIO DO SEU EMPREENDIMENTO ACQUALINDA

04 Fevereiro 2022

ANDRADINA- O prefeito Mário Celso Lopes foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo, no seu interesse em inviabilizar o funcionamento do antigo matadouro municipal, ao lado do megaempreendimento de sua autoria, o Acqualinda.

O desembargador Leonel Costa suspendeu a liminar que a Justiça de Andradina havia concedido à Prefeitura, para que uma área onde deveria se construir as lagoas de tratamento da água do frigorífico 3 D, quase pronto para funcionar onde era o matadouro municipal, retornassem para o poder da Prefeitura.

O empresário Cilso Silvano de Souza, popular Tula, que comprou o direito de explorar o antigo matadouro por 20 anos apresentou “agravo de instrumento” , porque a Prefeitura buscou a reintegração de posse, sem citar que a área está integrada ao funcionamento do abatedouro e que sem ela, não se cumpre o propósito do contrato feito com a Prefeitura.

Trecho do despacho do desembargador Leonel Costa:

“ Numa análise sumária da questão suscitada, não considero razoável determinar, neste momento, a retomada imediata do imóvel pela municipalidade. Primeiro porque houve contratação da empresa antes da revogação da cessão de uso e a questão relativa à responsabilidade pelo inadimplemento contratual depende de contraditório; segundo, porque há possibilidade de periculum in mora reverso, na medida em que o agravante já investiu no projeto”. Depois disso ele atendeu ao pedido do empresário Tula, suspendendo a reintegração imediata da área para a Prefeitura de Andradina.

A ação continua correndo para julgamento do mérito da questão, ou seja o risco de retomada da área ainda existe.

Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Andradina, mas obteve a informação de que não haverá manifestação sobre esse assunto. (Noroeste Rural)

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