PRAZO DE VALIDADE PARA TIRAR A CNH É PRORROGADO EM SÃO PAULO
O Detran-SP vai recorrer judicialmente da decisão. O órgão diz que consegue realizar as provas dentro do prazo necessário para tirar a CNH
27/12/2024
São Paulo – A Justiça Federal estendeu o prazo de validade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), possibilitando que os candidatos que estão na fila para fazer a prova prática de direção possam realizá-la até o ano de 2025. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, aproximadamente 22 mil indivíduos que começaram seus processos entre 2019 e 2023 teriam que concluir tudo até 31 de dezembro de 2024.
O departamento de trânsito comunicou ao Metrópoles que pediu à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a implementação de ações que assegurem a execução da sentença judicial. Conforme a secretaria, o estado não possui represamento de provas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem que o processo de obtenção da habilitação deve permanecer ativo por um período de 12 meses. O período foi sucessivamente estendido durante a pandemia de Covid-19, até que foi retomado em 2024.
Desde 2019, o Detran-SP ofereceu mais de 11 milhões de vagas para o exame prático de direção em todo o território paulista. Aproximadamente 10% das posições não foram ocupadas por falta de candidatos. Neste ano, mais de 1,9 milhão de oportunidades foram perdidas devido a 186.843 ausências.
Segundo o órgão, a decisão liminar será contestada judicialmente, pois a extensão do prazo pode “comprometer a avaliação da capacidade do candidato, devido à validade dos exames médicos e psicológicos”. O Detran também destaca que emitiu 3.617.464 novas carteiras de habilitação de 2019 a 2024, evidenciando que seu sistema supre completamente a necessidade.
Nilson Lobão