EM ARAÇATUBA CONDICA SUSPENDE 2 CONSELHEIROS TUTELARES POR 30 DIAS
Os conselheiros afastados são Lindemberg Napoleão de Araújo Filho e Celso Corrêa e de acordo com o que foi informado, é resultado de procedimento instaurado pelo Conselho de Ética, após denúncia de caráter disciplinar por parte dos conselheiros na execução do serviço. A medida já foi comunicada à Promotoria da Infância e Juventude e cabe eventual recurso por parte dos conselheiros afastados.
12/12/2023
Dois conselheiros tutelares de Araçatuba (SP) tiveram os mandatos suspensos por 30 dias, sem direito a remuneração, conforme publicação no Diário Oficial do município no último sábado (9) pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Os dois foram reeleitos para o próximo mandato, que tem início em 10 de janeiro. Entretanto, um deles, Lindemberg Napoleão de Araújo Filho, teve a candidatura impugnada. Há ainda a possibilidade de recurso com relação à suspensão, mas caso não tenha sucesso, ele deverá se despedir de forma antecipada, já que a medida começou a contar na segunda-feira (11).
O outro conselheiro suspenso é Celso Corrêa, que teve 322 na eleição realizada em outubro e está apto a retomar as atividades a partir do início do próximo mandato, caso não consiga reverter a suspensão recebida.
Disciplinar
A reportagem entrou em contato como o Comdica, que informou que a suspensão dos dois conselheiros não tem relação com a eleição, apesar de ter sido aplicada logo após o processo eleitoral.
A medida, de acordo com o que foi informado, é resultado de procedimento instaurado pelo Conselho de Ética, após denúncia de caráter disciplinar por parte dos conselheiros na execução do serviço.
A medida já foi comunicada à Promotoria da Infância e Juventude e cabe eventual recurso por parte dos conselheiros afastados.
Suplentes
Com o afastamento desses dois conselheiros, temporariamente o Conselho Tutelar de Araçatuba está com apenas três integrantes, quando a legislação determina que sejam cinco. A partir do próximo ano, a cidade terá dois conselhos tutelares e dez conselheiros.
O Comdica informa que já iniciou as tratativas para convocação dos suplentes, mas precisa avaliar se eles estão à disposição. Segundo o que for informado, por ser final de mandato, é possível que os suplentes estejam empregados em outras funções.
Atendimento
Ainda de acordo com o que foi informado, já houve uma reunião com a coordenação do Conselho Tutelar para decidir sobre os casos que são acompanhados pelos conselheiros afastados.
Esses casos temporariamente devem ser distribuídos entre os três conselheiros tutelares que permanecem nos cargos. O Comdica informa que já houve casos de ter menos conselheiros do que determina a legislação temporariamente, mas afirma que irá atuar para que não haja prejuízo para o trabalho do órgão.