COM PENA DE ATÉ TRÊS ANOS DE PRISÃO,CÂMARA APROVA LEI QUE PROÍBE CEROL
No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave.
08/02/2024
Foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.
No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa. Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassação da licença de funcionamento será considerada efeito da condenação.
No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em áreas públicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive até à distância de mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa. A proposta é de autoria da De autoria da ex-deputada Nilda Gondim.
Linha com cerol matou mulher em Três Lagoas
Cátia Pavaneli, de 34 anos, morreu no dia 27 de janeiro em Três Lagoas após ser atingida por linha de pipa com cerol, uma mistura de cola e vidro em pó. A mulher teve corte profundo no pescoço, caiu no chão, e tentou caminhar pedindo ajuda, mas acabou morrendo no local. O filho dela, de apenas 05 anos, estava na garupa da motocicleta e presenciou a morte da mãe.
O dono da pipa com linha de cerol ainda está sendo procurado pela polícia de Três Lagoas.
(Informações da Agência Câmara)