CÂMARA DE ARAÇATUBA APROVA SALÁRIOS DE MAIS DE R$ 16 MIL PARA ASSESSORES DE VEREADORES

19/12/2023

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou por 6 votos a 5, aumento que eleva os salários dos assessores e chefes de gabinete dos 15 vereadores para mais de R$ 16 mil, em sessão extraordinária marcada de última hora, realizada às 9h desta segunda-feira (18).

Com a aprovação, o Assessor de Relações Parlamentares passa a receber como salário, R$ 16.035,58 por mês e para o Chefe de Gabinete Parlamentar, o salário é elevado para R$ 18.495,46 mensais.

Votaram favoráveis os vereadores Antônio Edwaldo Costa (União Brasil), o Dunga; Jaime José da Silva (PSDB), o Dr. Jaime; Gilberto Mantovani (PL), o Batata; Maurício Bem Estar (PP); Regininha (Avante); e Wesley da Dialogue (Podemos) .

Os contrários foram Arlindo Araújo (MDB); Arnaldinho (Cidadania); Coronel Guimarães (União Brasil) , que participou remotamente; Lucas Zanatta (PL); e Luís Boatto (MDB).

Estavam ausentes João Moreira (PP) , que apresentou justificativa; e os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV) e Alceu Batista de Almeida Jr. (PSDB) , que não justificaram a ausência. Eles também serão beneficiados com os aumentos dos salários dos assessores, apesar da ausência.

Tumulto

A sessão teve início às 9h, como previsto, e foi bastante tumultuada, já que as cadeiras destinadas ao público estavam lotadas de representantes da população, a maioria demonstrando sua insatisfação com o aumento dos salários.

O projeto era o sétimo e último da pauta, mas foi antecipado, sendo o primeiro a ser discutido. O vereador Dr. Jaime foi o primeiro a usar a palavra e defendeu o aumento, alegando ser razoável o salário pago pelos serviços que são prestados pelos vereadores, apesar de essa remuneração ser destinada, em tese, aos assessores e não aos parlamentares.

Suspensão

Durante a fala dele, um munícipe que estava no plenário se manifestou contrário e a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), que não votou, apesar de ser a autora do projeto, representando a Mesa Diretora, deu ordem à Guarda Municipal que ele fosse retirado. O regimento interno da Câmara não permite a manifestação por parte de quem acompanha a sessão.

Esse munícipe se recusou a sair, chegando a se deitar no chão com a presença dos guardas. A sessão foi temporariamente suspensa e retomada, sem a retirada desse munícipe, que acompanhou a discussão do projeto até o fim.

O vereador Dunga, que não se pronunciou sobre o projeto diretamente, era um dos mais exaltados, chegando a ir em direção a um popular que estava na plateia e o chamando de estelionatário, alegando que ele emitiria cheques sem fundo. Ele é policial civil aposentado.

Contra 

O primeiro vereador a se manifestar contrário ao projeto foi Lucas Zanatta. Além de o valor ser considerado fora dos padrões econômicos para o município, de acordo com ele, a forma como a proposta foi apresentada também foi questionada.

A sessão extraordinária foi convocada na sexta-feira, um dia após a Mesa Diretora publicar a suspensão do mesmo aumento que havia sido aprovado no final de novembro. A medida foi tomada porque o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar suspendendo artigos de lei que concedeu reajuste.

Arlindo Araújo também se declarou totalmente contrário ao projeto e à realização da sessão extraordinária às 9h, numa segunda-feira, restringindo a participação popular.

O terceiro vereador a se manifestar contrário ao projeto foi Luís Boatto. Ele justificou que votaria de acordo com o interesse da população, que se demonstrou contrária aos aumentos, que ele alegou não ser aumento. O parlamentar justificou que os assessores já receberiam esses valores mensalmente, sendo o salário complementando com gratificações.

Porém, a Justiça também julgou inconstitucional o pagamento das gratificações, por isso que novembro Câmara aprovou projeto elevando os salários para mais de R$ 15 mil mensais. O reajuste anterior teve como justificativa que estava sendo ampliada a competência dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Legislativo Municipal.

Desta vez, não houve nenhuma justificativa para os reajustes dos salários.

Providências 

Com a aprovação do projeto, a Câmara terá que encaminhar ao Ministério Público a cópia da ata da sessão e a relação de como cada vereador votou para que as informações sejam analisadas, já que existe liminar suspendendo tais reajustes.