BOLSONARO CONCEDE INDULTO E ZERA CONDENAÇÃO DE DANIEL SILVEIRA PELO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL(VEJA VÍDEO)

21 Abril 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira, 21, que irá conceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na noite de ontem pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O perdão será por meio de decreto.

O Supremo acusa de crimes o parlamentar por falas criticando o STF e incitando violência contra os membros, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, o qual se referia em sua rede social como “cabeça de ovo”.

O anúncio foi realizado em uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo alega que a decisão virá em um decreto “que vai ser cumprido”.  Logo após o anúncio, decreto foi publicado em edição extra do ‘Diário Oficial da União’.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, diz trecho do documento obtido pela Jovem Pan.

O presidente relacionou seis motivos para a concessão do perdão:

“a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável”;

“a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”;

“a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes”;

“a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis”;

“ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público”;

“a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto, um decreto que vai ser punido”.

A condenação

A decisão de condenar Silveira foi tomada por 10 dos 11 ministros, entre os quais André Mendonça, indicado para o STF pelo próprio Bolsonaro — o único voto pela absolvição foi o de Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indicação do atual presidente.

Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.