ARSAE DE ANDRADINA NOTIFICA PREFEITO PARA RETORNAR A ÁGUA PARA A MUNICIPALIDADE

A Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) de Andradina, oficiou o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes sobre a qualidade e potabilidade da água oferecida a população do município, oferecendo risco à saúde dos consumidores.

Na última quarta-feira (16), a Agência Reguladora protocolou o ofício de número 32/2022 na Prefeitura relatando diversas irregularidades nos serviços prestados sob concessão pública.

No documento de 53 folhas elaborados pela Arsae, apresenta concentração de substâncias nocivas à saúde pública acima dos índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Análises feitas pela Vigilância Sanitária municipal e encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, demonstraram que no 1º semestre de 2020, 34% das análises o flúor estava em concentrações acima do permitido.

Os coliformes fecais (microrganismos patogênicos encontradas em fezes) e cloro, 7% das análises estavam com inconformidade com às normas e regulamentos de qualidade de água. O tema inclusive foi objeto de apontamento por parte do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), cobrando providência mais efetivas em relação à potabilidade da água.

Análises realizadas em 2021 e 2022 pela Vigilância Sanitária, também apontas inconformidades nas análises da água. Em 2021, 26% das análises estavam com concentração de flúor acima do permitido e 12% com coliformes fecais. Em 2018 de janeiro deste ano, o órgão notificou a Arsae de Andradina, através do oficio VISAM 02/2022, que às análises feitas pelo Adolfo Lutz, continuavam detectando a presença de coliformes, cloro residual e fluoreto acima do permitido.

À miúde, a água que chagam nas torneiras dos domicílios de Andradina por diversas vezes em que foram analisadas, demonstram que a população do município não está recebendo água completamente tratada e própria para o consumo e até mesmo risco a saúde humana, podendo desencadear diversas doenças, dentre elas o câncer.

O ofício é assinado pelos diretores da Arsae de Andradina, Eduardo Gaiotto Marques da Silva (presidente), Laryssa Canassa P. Adriano (diretora colegiada) e Denes Carvalho (diretor colegiado). A reportagem entrou em contato com o secretário de Governo, Ernesto Júnior para saber qual medida seria adotada pela administração municipal, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.

CONTRATO

A Arsae de Andradina notificou o prefeito Mário Celso Lopes para a abertura de processo administrativo para apurar às irregularidades, permitindo a caducidade do contrato. O contrato 165/2010, que rege a concessão dos serviços de água e esgoto em Andradina, prevê no artigo 40.1, que a Prefeitura de Andradina poderá promover a encampação do contrato (retomada dos serviços) por motivo de interesse público.

Já o artigo 41 do contrato, invocado pela Arsae, diz que “a inexecução parcial ou total do contrato acarretará a critério da Prefeitura, por indicação da agência reguladora, a declaração da caducidade do contrato. Segundo o contrato, são motivos para a encampação, o não cumprimento de penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos, o não atendimento à intimação da Arsae, no sentido de regularizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto.