APÓS MAIS DE 30 ANOS DE DISCUSSÕES,CÂMARA APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA;VEJA O QUE MUDA
Deputados retiraram alterações feitas pelo Senado, como cesta básica estendida, mas mantiveram unificação de impostos
16/12/2023
Após dias de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou a nova versão da reforma tributária e concluiu a votação da proposta no Congresso nesta 6ª feira (15.dez). A discussão de mudanças no sistema tributário se arrastava por mais de 30 anos, e precisou voltar aos deputados por mudanças feitas no Senado. O texto final retirou parte do que foi definido por senadores. A proposta passou em dois turnos e seguirá para promulgação.
Entre as principais mudanças, está o fim da redução de impostos para a cesta básica estendida. Deputados entenderam que outros benefícios para alimentos básicos e a modalidade “cashback” – que devolve parte do dinheiro pago – são suficientes.
Os parlamentares também reduziram a quantidade de setores beneficiados por regimes diferentes de tributação, que foi ampliada no Senado. Seis áreas ficaram de fora: serviços de saneamento básico, transporte aéreo de passageiros, concessões de rodovia, telecomunicações, bens e serviços de economia circular, e ligados à distribuição de energia elétrica.
O embate relacionado à Zona Franca de Manaus também passou por adequações. A versão final retirou a contribuição específica, chamada Cide, criada por senadores para manter a competitividade da área. O local seguirá com uma facilidade, mas pelo imposto IPI. A discussão do tema foi um dos entraves da reforma na Câmara. Em outra frente, o texto manteve benefício a profissionais liberais, que vão ficar com alíquota de imposto 30% menor.
O que muda em impostos
O principal ponto da PEC foi mantido, e agora haverá uma simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passarão a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins se tornam: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), com duas divisões de gestão: uma entre União, outra para estados e municípios. E a mudança virá após um período de transição previsto para durar por sete anos – entre 2026 e 2032.
– Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá gestão federal; unifica IPI,PIS e Cofins;
– Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.
A PEC ainda define o chamado “Imposto Seletivo”, também chamado de “imposto do pecado”, que estabelece uma carga tributária maior para produtos que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Cashback
O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de “cashback”, que deve ser direcionado para famílias de baixa renda. Na prática, vai permitir benefício de tributação em determinadas compras, como a de gás em botijão.
Nova aprovação
Por ser PEC, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara, e teve placar semelhante à votação de julho na Casa. O placar do primeiro turno ficou em 371 favoráveis e 121 contrários. Na segunda votação, o resultado foi de 365 a 118 Há cinco meses, a última votação da Câmara teve placar em 375 votos a favor e 113 contra. A proposta precisava alcançar ao menos 308 votos em cada uma das etapas.
Votação atípica
O momento histórico veio de maneira não tradicional. A sessão ocorreu em um plenário vazio, com votação pelo sistema remoto. Diferente do que aconteceu em julho, quando parlamentares lotaram a mesa da Câmara e celebraram o avanço da PEC. A nova votação foi necessária por mudanças ao texto adotadas pelo Senado, e que precisaram de uma nova análise de deputados.