ALESP;APÓS CONFUSÃO,PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É APROVADA SEM OPOSIÇÃO

06/12/2023

São Paulo – Duas horas após pancadaria e bombas de gás jogadas no plenário em meio a um tumulto com manifestantes, e sem a presença de deputados de oposição, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (6/12), o projeto de privatização da Sabesp, uma das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O resultado representa uma importante vitória de Tarcísio, que vinha enfrentando dificuldades na articulação política com a base governista na Alesp e pressão de sindicatos contrários ao plano de desestatização do governo estadual.

O projeto de lei foi aprovado com 62 votos a favor e um contra – o da deputada Delegada Graciela (PL). Eram necessários, no mínimo, 48 votos dos 94 deputados para o texto seguir para a sanção do governador.

No entanto, deputados do PT, PCdoB, PSol, Rede e PSB não participaram da votação. Minutos antes, o grupo havia anunciado que se recusava a votar a privatização nesta quarta por causa do forte cheiro de gás no plenário e alegando que deputados idosos, com comorbidades e gestantes – como no caso da deputada Paula Nunes (PSol) – estariam impossibilitados de votar.

Os deputados de oposição reclamaram que o presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), foi “irredutível” e não acatou os pedidos para que a sessão fosse adiada. Ele permitiu que apenas parlamentares e a imprensa estivessem no plenário no momento da votação. Os bombeiros distribuíram máscaras de proteção facial e sachês de vinagre para os presentes.

“Não fui inconsequente em nenhum momento em manter essa decisão”, disse André do Prado após a aprovação da privatização. “Esperamos tempo o suficiente para que todos tivessem condições o suficiente de saúde para retornar a esse plenário”, afirmou.

O gás foi solto pela Polícia Militar enquanto tentava conter manifestantes contrários à privatização da estatal. Houve pancadaria, confusão e bate-boca entre os deputados, que tiveram de deixar o plenário cobrindo os rostos, tossindo e lacrimejando

“Pessoas que entraram nessa casa tentaram obstruir de forma sorrateira um projeto importante”, disse o líder do governo, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

Xerife do Consumidor também acrescentou que “a base nunca esteve estremecida” e agradeceu a presença da secretária do Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura, Natália Resende, na reta final da votação. “Ela veio respirar um pouco de gás com a gente”, disse.

Tramitação em 50 dias

A proposta de privatização da Sabesp foi enviada à Alesp em 17/10 e aprovada em 50 dias, seguindo o cronograma apresentado pelo governo, que buscava escapar que o debate avançasse para 2024 e fosse contaminado pelas eleições municipais.

A votação teve início na segunda (4/12), com dois dias reservados para a fase de discussão do projeto de lei. Na noite de terça, houve tumulto no plenário após uma discussão entre Emídio de Souza (PT) e Guto Zacarias (União), que terminou com a troca de empurrões entre Donato (PT), Gil Diniz e Tenente Coimbra, ambos do PL .

Na galeria do plenário, manifestantes contrários e favoráveis à privatização realizaram protestos durante os três dias de debate. Nos últimos dois dias, a maior parte do público era contrária à desestatização e gritou frases como “recua, privatista, a Sabesp é do povo, e não dos acionistas” e “é corrupção, compraram deputado por R$ 73 milhão [sic]”.

Privatização da Sabesp avança após liberação de emendas

Conforme divulgado pelo Portal, três dias após o projeto ser enviado à Alesp, o governo liberou R$ 73,3 milhões em emendas “extras” a deputados da base e da oposição.

O valor representa 64% do total de emendas extras, ou voluntárias, liberadas em 2023 e é quase o dobro do que havia sido repassado aos deputados até o início de outubro. As emendas voluntárias, diferentemente das impositivas, são distribuídas de acordo com critérios políticos.

A liberação das emendas vinha sendo uma das principais demandas dos parlamentares ao governo Tarcísio. Em outubro e em novembro, em um recado da base ao Palácio dos Bandeirantes, deputados travaram por duas vezes a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que necessita de 57 votos para ser aprovada.

Greves contra privatização

O governo conseguiu a aprovação da privatização da Sabesp mesmo após duas greves – realizadas em outubro e novembro deste ano – promovidas por sindicatos de condutores de trens, metrôs, ônibus e da própria estatal de saneamento.

Os manifestantes protestavam contra o pacote de desestatizações promovido pela gestão estadual e concessionárias de serviços que já foram públicos, em especial nos casos da ViaMobilidade, responsável pelas linhas 8 e 9 da CPTM que vem apresentando pane e falhas, e da Enel, distribuidora de energia elétrica que é, inclusive, investigada em CPI da própria Alesp.

O projeto de lei da Sabesp

Embora tenha iniciado a campanha eleitoral de 2022 defendendo a privatização da Sabesp, Tarcísio chegou a recuar e dizer que só acataria a desestatização se um estudo, feito por uma consultoria internacional ligada ao Banco Mundial, comprovasse que a tarifa pudesse ser reduzida.

Em julho deste ano, Tarcísio anunciou que as ofertas de ações na bolsa seriam no modelo follow-on, com um acionista de referência, e que o governo estadual manteria uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao Estado o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.

O governo alega que, com a privatização da estatal, não haverá aumento na tarifa de água. No projeto de lei, é proposto que 30% do valor líquido obtido com a venda das ações seja utilizado para criar um fundo para reduzir a tarifa.

Com a privatização, o Estado, que atualmente detém 50,3% das ações da Sabesp, deixará de ser o acionista majoritário – a expectativa é de que o governo mantenha entre 15% e 30% das ações.

O projeto também prevê o investimento de R$ 66 bilhões na Sabesp até 2029 e a antecipação, em quatro anos, da meta de universalização do saneamento básico no estado — de 2033 para 2029.

Os deputados da Alesp apresentaram 173 emendas ao projeto, e o relator na Casa, o deputado Barros Munhoz (PSDB) acatou 26 delas na forma de subemendas. Isso significa que elas não foram incluídas na íntegra, mas sim que apenas algumas partes foram aproveitadas.

Entre as poucas modificações do projeto original, consta o aumento do período de estabilidade para os servidores da Sabesp após a privatização. Inicialmente, o governo havia proposto estabilidade de seis meses, mas com a alteração no texto, o prazo será estendido para 18 meses.